POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Kitter Personalizados

Última atualização: junho de 2026

1. Introdução e Identificação do Controlador

A Kitter Personalizados, doravante denominada simplesmente "Kitter Personalizados", operante na plataforma Yampi como loja de canecas e produtos personalizados, é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio de suas atividades comerciais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como as Resoluções e Orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vigentes em 2026.

Ao realizar uma compra, cadastrar-se ou navegar em nossa loja, o Titular reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessárias para a execução do contrato de compra e venda e cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados de Identificação

•       Nome completo;

•       CPF — utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme exigência da legislação tributária vigente;

•       Endereço de e-mail;

•       Número de telefone ou WhatsApp.

2.2 Dados de Endereço e Entrega

•       Endereço completo de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.3 Dados de Pagamento

Os dados de pagamento (número do cartão de crédito/débito, validade e CVV) são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento integrado à plataforma Yampi (ex.: Pagar.me, Mercado Pago ou similar). A Kitter não armazena, em nenhuma hipótese, dados sensíveis de pagamento em seus sistemas.

2.4 Dados de Navegação

•       Endereço IP;

•       Dados de cookies e identificadores de sessão;

•       Páginas visitadas, tempo de navegação e cliques;

•       Dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Processamento de pedidos e entregas: Execução de contrato (art. 7º, V)

• Emissão de nota fiscal e obrigações tributárias: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

• Atendimento ao cliente e suporte pós-venda: Execução de contrato (art. 7º, V)

• Envio de comunicações sobre pedidos: Execução de contrato (art. 7º, V)

• Envio de ofertas, promoções e novidades: Legítimo interesse / Consentimento (art. 7º, IX / I)

• Prevenção a fraudes e segurança: Legítimo interesse (art. 7º, IX)

• Melhoria dos produtos e da experiência de navegação: Legítimo interesse (art. 7º, IX)

• Cumprimento de ordem judicial: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Kitter não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

•       Plataforma Yampi: para gestão da loja virtual, processamento de pedidos e integrações operacionais;

•       Gateways de pagamento: para processamento seguro das transações financeiras, em ambiente criptografado;

•       Transportadoras e operadores logísticos: para viabilizar a entrega dos pedidos ao endereço indicado pelo cliente;

•       Autoridades públicas: em cumprimento a ordens judiciais, requisições administrativas ou obrigações legais, conforme art. 7º, II e VI da LGPD;

•       Prestadores de serviços de TI e marketing: que atuam como Operadores de Dados, mediante celebração de contrato com cláusulas de proteção de dados.

5. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

•       Garantir o funcionamento adequado da loja;

•       Memorizar preferências e itens no carrinho de compras;

•       Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias (ex.: Meta Pixel, Google Analytics);

•       Personalizar a experiência de navegação.

O Titular pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, sem prejuízo ao seu direito de compra, ressalvadas as funcionalidades essenciais da plataforma.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

•       Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;

•       Acesso restrito a dados pessoais por colaboradores autorizados;

•       Monitoramento de segurança da plataforma Yampi;

•       Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Titulares afetados, nos prazos previstos na regulamentação vigente.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelos seguintes prazos:

•       Dados de pedidos e notas fiscais: 5 (cinco) anos, conforme obrigação tributária (CTN e legislação correlata);

•       Dados de cadastro e histórico de compras: enquanto durar o relacionamento comercial e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de defesa em processos judiciais;

•       Dados de marketing e comunicações: até a revogação do consentimento pelo Titular;

•       Dados de navegação e logs: conforme o Marco Civil da Internet, por até 6 (seis) meses.

8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

•       Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;

•       Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

•       Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

•       Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, observados os segredos comercial e industrial;

•       Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;

•       Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados;

•       Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais;

•       Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento;

•       Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme orientação da ANPD.

9. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

•       E-mail: privacidade@kitterpersonalizados.com.br

•       WhatsApp: (XX) XXXXX-XXXX

•       Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília).

10. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas de marketing e análise utilizadas pela Kitter (como Google Analytics e Meta Pixel) podem transferir dados a servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que os fornecedores ofereçam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.

11. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos produtos e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços da Kitter. A versão vigente estará sempre disponível na página da loja. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail ou aviso na loja virtual.

Versão 1.0 — Junho de 2026

Este documento foi elaborado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e legislação correlata vigente.